Qual a responsabilidade do Município perante a Cultura?

Discursos radicais defendendo o “Menor Envolvimento” do Estado vem ganhando coro em 2017 – Tempos estranhos esses em que discursos rasos são levados mais a sério do que analises técnicas.operarios.png

Me soa um pouco preguiçoso delegar a culpa do “não retorno de impostos” exclusivamente ao governo Federal sem antes entender a piramide de obrigações do Estado e principalmente do Município.
A cultura à qual estou falando é aquela que abrange o conhecimento, a arte, as crenças, a lei, a moral, os costumes e todos os hábitos e aptidões adquiridos pelo ser humano. Pode ser representada pela literatura, música, arte, dança, etcA cultura é um importante meio de obtenção do conhecimento. Por isso ela é parte de uma política pública indispensável nos planos de qualquer governo.

O montante dos impostos que nós pagamos vão para União (Governo Federal), que por sua parte tem a obrigação de apoiar os estados e municípios através do Sistema Nacional de Cultura (SNC uma espécie de SUS da cultura). Já os governos estaduais são responsáveis pela estruturação de um Plano Estadual de Cultura e pela criação de um Fundo de Cultura. Além disso, devem também prestar apoio técnico às prefeituras para que estas possam estruturar seus próprios sistemas.

E O QUE FAZ O GOVERNO MUNICIPAL?

O município é o principal pilar no apoio à valorização da cultura local através do seu próprio Plano Municipal de Cultura. O plano deve ser precedido por um diagnóstico da realidade cultural da cidade que também deve incluir um levantamento do inventário cultural do município, como: sítios urbanos tombados, museus, bibliotecas, casas de cultura, salas de espetáculos, feiras culturais, entre outros. Após o diagnóstico e a elaboração do plano, a prefeitura deve encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei para ser aprovado e assim criar o Sistema Municipal de Cultura que vai executar as ações previstas no plano. Pode ser uma secretaria, uma diretoria ou até uma associação de moradores. Além disso é obrigatório constituir o Conselho Municipal de Política Cultural com membros que representem o poder público e a sociedade civil. Sua função é contribuir na formulação e no acompanhamento das políticas culturais.
Para finalizar as obrigações básicas do município é necessário criar o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, uma reserva, um fundo de recursos para ajudar no financiamento das ações e metas previstas no plano.

Estando física e burocraticamente em ordem, aí sim, podemos solicitar participação no PRONAC, (Programa Nacional de Apoio à Cultura) cuja finalidade é financiar a cultura municipal através de Incentivo Fiscal, Fundo Nacional da Cultura – FNC e Fundos de Investimento Cultural e Artístico.
Agora que estamos cientes sobre as obrigações da União, do Estado e do Município, falta analisar se a administração publica de Novo Horizonte cumpre suas obrigações. Infelizmente as noticias não são boas para nós – Não temos Plano Municipal de Cultura, não temos inventário cultural, o Conselho Municipal de Cultura foi nomeado por decreto, mas esta inativo desde 2013 e muito menos temos uma Reserva de Fundos para a Cultura.
Sem Plano, sem inventário, sem fundos, sem conselho e sem profissionais. Não é possível que a União, através do estado, reinvista o dinheiro dos impostos na cultura da nossa cidade. Não tem nada haver com o “não repasse da União” o problema é aqui na administração da cidade.
Essa incapacidade publica ficou ainda mais evidente quando deixaram passar em branco o aniversário de emancipação de 100 anos do municio de Novo Horizonte. A responsabilidade é grande, mas a incapacidade está predominando.
Não querem, não podem, ou não conseguem? – Os três! Quando o nosso departamento de Educação evoluiu para secretária, a cultura passou de divisão da educação para diretoria. Aparentemente uma vitória, não só para quem vive de arte e sim para todos os moradores, pois finalmente teríamos a cultura de volta (….) Logo a mascara caiu na reunião plurianual onde são apresentados e justificados os valores que serão destinados para cada diretoria no período de 4 anos. O valor anunciado para a Cultura de Novo Horizonte é suficiente apenas para pagar o salário do diretor(a), do adjunto(a) e da manutenção do espaço onde “trabalham”. Ou seja, no orçamento do município não existe dinheiro para investir na Cultura, apenas para pagar cargos de confiança e a manutenção de uma diretoria que nada pode fazer sem depender de verbas de gabinete ou apoio do comércio. Eu estava na reunião plurianual e indignado questionei tal absurdo, mas saí sem resposta, pois quem deveria estar lá para me responder… simplesmente não foi.

Sempre que tento reivindicar nosso direito à Cultura pública, aparece alguém com o mesmo discurso: “Não tem nem remédio no posto, você acha que vai ter Cultura?” ou algo do tipo, relacionando às obrigações básicas de manutenção do município aos nossos outros direitos constitucionais, então já vou me adiantar na resposta – A Cultura é independente de outros departamentos e o que está disponível não interfere em outros setores essenciais, como a saúde e a educação. Pelo contrário, se usar dinheiro da Cultura na saúde o prefeito pode responder por crime de responsabilidade.

Para reivindicarmos de volta os impostos que pagamos precisamos legalizar a nossa situação municipal e não apenas isso, precisamos de contingente capacitado para montar projetos e requerer as verbas que estão disponíveis. Tarefa difícil para a atual administração, pois estamos desfalcados de profissionais, desarmados de interesse político e amordaçados por jagunços do século XXI que se promovem pelas redes sociais enquanto tentam calar quem se opõe à eles. Isso tudo tem maior agrave quando acontece no departamento responsável pela união das pessoas, na Cultura. O departamento que deveria reunir os artistas e não processa-los. Quando eu digo que a Cultura prometeu voltar, mas ainda não chegou, é sobre isso que estou falando.

#blackoutcultural
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